Impostos no Casino Portugal: os ganhos pagam IRS? Guia 2026

Atualizado a 3 de outubro de 2026 · Revisto por Manuel Cruz

Os ganhos no Casino Portugal pagam IRS? Explicamos o IEJO pago pelo operador, o que muda em sites ilegais e que registos guardar quando levantas.

A questão dos impostos no Casino Portugal tem uma resposta simples: os ganhos não pagam impostos do lado do jogador. Como a marca é explorada por um operador licenciado pelo SRIJ, quem paga o imposto é a empresa, através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Na prática, o valor que levantas chega à tua conta bancária sem retenção na fonte e, segundo as fontes fiscais consultadas, não tens de declarar esses prémios no IRS. A situação muda por completo quando se joga em sites sem licença em Portugal.

Neste guia explicamos como funciona a tributação do jogo online, o que significa para quem joga no Casino Portugal, que cuidados ter com o banco e que dúvidas convém esclarecer com a Autoridade Tributária.

Casino Portugal impostos: quem paga o quê

O regime do jogo online em Portugal foi definido pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, que criou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Uma das suas regras centrais é que o imposto recai sobre o operador e não sobre o prémio do jogador. A tabela resume as situações mais comuns.

Como o Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., com licenças do SRIJ para jogos de fortuna ou azar e para apostas desportivas, os teus ganhos ficam na primeira e na segunda linha da tabela. Podes confirmar estes dados no nosso artigo sobre se o Casino Portugal é legal e seguro.

O que é o IEJO e como é calculado

O Imposto Especial de Jogo Online é o imposto que os operadores licenciados pagam ao Estado. Segundo uma análise publicada pelo Portal da Queixa, é calculado sobre a receita bruta, ou seja, o valor apostado pelos jogadores menos os prémios pagos. As taxas indicadas nessa análise são de 15% a 30% nos jogos de fortuna ou azar e de 8% a 16% nas apostas desportivas, consoante o volume de receita.

Parte da receita deste imposto é distribuída por várias entidades públicas, incluindo o serviço responsável pelos comportamentos aditivos, que financia programas de prevenção e apoio a jogadores. Como as taxas e a distribuição podem ser revistas pelo legislador, trata estes valores como indicativos e consulta a legislação em vigor se precisares de os citar.

O que isto significa quando levantas dinheiro

No Casino Portugal, os levantamentos são feitos apenas por transferência bancária para uma conta em teu nome, com a opção imediata FlashPay ou a transferência normal. Em nenhum dos casos o operador desconta imposto ao valor pedido: se pedes 100€, recebes 100€. Explicamos limites e prazos no guia de levantamentos no Casino Portugal.

Isto não quer dizer que o dinheiro fique fora do radar. As transferências ficam registadas no teu banco e no histórico da conta de jogo. Se um dia precisares de justificar a origem de um valor, esses registos são a tua prova.

Como confirmar que os teus ganhos estão no regime certo

A isenção do lado do jogador só faz sentido se estiveres mesmo no site licenciado. Há páginas com nomes parecidos que usam a expressão "Casino Portugal" sem serem o operador autorizado. Antes de jogar, confirma:

1. Que o endereço no navegador é casinoportugal.pt, ou que a app foi instalada a partir da ligação oficial.
2. Que o rodapé mostra o selo do SRIJ e a referência às licenças do operador.
3. Que a marca consta da lista de entidades licenciadas publicada no site do SRIJ.
4. Que a conta foi validada com os teus dados verdadeiros, tal como exige a lei.
5. Que os levantamentos vão para um IBAN em teu nome.

O último passo é também uma exigência de segurança. Se a validação estiver parada, vê o guia sobre a conta não validada no Casino Portugal.

Bancos, valores elevados e origem dos fundos

Os bancos portugueses estão sujeitos a regras de prevenção do branqueamento de capitais. Perante entradas de valor elevado, podem pedir-te que expliques de onde vem o dinheiro. É um procedimento normal e não significa que haja um problema fiscal.

Para responderes depressa, guarda:

• Histórico de transações: exporta ou fotografa o registo de depósitos e levantamentos da tua conta no Casino Portugal.
• Comprovativo da transferência: se o banco o pedir, o apoio ao cliente pode indicar os dados da operação.
• Identificação do operador: nome da empresa e número de licença, que constam do site oficial.

Manter o mesmo IBAN para depósitos e levantamentos simplifica tudo. Comparamos as opções de pagamento no artigo sobre os métodos de pagamento do Casino Portugal.

Perdas, freebets e outras dúvidas comuns

Posso abater as perdas no IRS?

Não. Tal como os ganhos em operadores licenciados não são tributados no jogador, as perdas também não são dedutíveis. O jogo deve ser pago com dinheiro destinado a lazer e nunca encarado como forma de compensar despesas.

E os ganhos de uma freebet ou de rodadas?

Os ganhos convertidos em saldo real a partir de ofertas sujeitas a termos e condições seguem a mesma lógica: o operador licenciado é o sujeito passivo do imposto. O que pode variar são as regras da promoção, como requisitos de apostas ou prazos.

E se eu viver fora de Portugal?

Se fores residente fiscal noutro país, as regras desse país podem tratar os prémios de jogo de forma diferente. Nesse caso, confirma com a autoridade fiscal do país onde resides ou com um contabilista.

Sites sem licença: o risco fiscal e não só

Quando se joga num site sem licença do SRIJ, o operador não paga imposto em Portugal. Segundo as análises consultadas, os prémios obtidos nesses sites podem ser considerados rendimentos e ficar sujeitos a IRS, com obrigação de declaração. A isto juntam-se outros problemas: não há garantia de jogos certificados, de proteção de dados nem de que consigas levantar o saldo, e não tens a quem reclamar em Portugal.

Por isso, a questão fiscal é mais uma razão para jogar apenas em operadores licenciados. Encontras a página principal da marca, com a análise completa, em Casino Portugal.

Quando falar com a Autoridade Tributária

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento fiscal. Se tiveres uma situação fora do comum, como residência fiscal noutro país, atividade empresarial ou valores muito elevados, confirma diretamente no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado. Leva contigo o histórico da conta e os comprovativos das transferências.

Perguntas frequentes

Os ganhos no Casino Portugal pagam IRS?

Não, segundo as fontes consultadas. O imposto é pago pelo operador licenciado através do IEJO e o jogador recebe o valor sem retenção.

Tenho de declarar os prémios de casino online no IRS?

Nos operadores licenciados pelo SRIJ, as fontes indicam que não. Em sites sem licença, os prémios podem ser considerados rendimento sujeito a IRS.

O Casino Portugal retém imposto nos levantamentos?

Não. O valor pedido é transferido na totalidade para o IBAN em teu nome, sem desconto de imposto.

Quanto imposto paga o operador?

Segundo uma análise de 2026, o IEJO varia entre 15% e 30% da receita bruta nos jogos de casino e entre 8% e 16% nas apostas desportivas.

As perdas no jogo podem ser deduzidas?

Não. As perdas no jogo online não são dedutíveis no IRS.

Joga com responsabilidade. O jogo é proibido a menores de 18 anos. Define limites de depósito e de tempo, e se sentires que o jogo deixou de ser apenas entretenimento, procura ajuda através das ferramentas de autoexclusão do SRIJ e dos serviços de apoio ao jogador. 18+